Projeto de cadastro de Ongs avança na Câmara |
No último dia 4 deste mês, a deputada Ann Pontes apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o parecer do relator do projeto de lei que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs (PL 3.877/2004). De autoria do deputado José Santana de Vasconcellos (PL-MG), o projeto estabelece novas normas para a celebração de convênios entre organizações não-governamentais e poder público. fonte: GIFE |