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Brasil avança na concretização do Direito Humano à Alimentação Imprimir E-mail

Brasil avança na concretização do Direito Humano à Alimentação

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Realizada de 3 a 5 de julho, III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional consolidou um amplo processo de mobilização e participação social pela afirmação da segurança alimentar e nutricional como um direito humano fundamental. Reunidos em Fortaleza-CE, os 1.333 delegados da sociedade civil e das três esferas de governos tiveram o desafio de definir as bases de um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Também participaram 360 convidados nacionais e 70 convidados internacionais de 23 países.

O momento não podia ser mais propício. Organizador da III Conferência, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) conseguiu a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) em 2006, considerada um marco histórico na luta pelo direito humano à alimentação no Brasil. Todos os debates e deliberações da Conferência irão contribuir para a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), previsto na Lei. O objetivo é desenvolver uma política pública presente em todos os estados e municípios, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Disseminação de experiências práticas em SAN

Cerca de 40 oficinas paralelas complementaram a programação oficial da Conferência no dia 4 de julho. O Fórum Brasileiro de SAN esteve em duas atividades. Uma delas, promovida em parceria com a Action Aid e o Programa Mercosul Social e Solidário – do qual o Pólis faz parte, focou experiências de Moçambique e da América Latina, com exposição de convidados internacionais.

Para Jane Casella, representante do Pólis em nome do Programa Mercosul Social e Solidário, as duas iniciativas internacionais ressaltaram a importância da participação popular na construção de políticas públicas. O caso de Moçambique, apresentado por Felipe Pequenino (ROSA/IFSN), mostrou que é possível envolver todos os setores sociais – governo, igrejas, ONGs – numa grande campanha de engajamento contra a fome. “Todos assumiram a responsabilidade de disseminar a campanha, usando qualquer meio de comunicação disponível, como panfletos e rádios comunitárias”, conta Jane, lembrando que o país ainda se reconstroi de sucessivas guerras.

Do México, Manuel Rabasa (Red LayC - Rede de Organizações Latinoamérica y Caribe) trouxe exemplos de ações pequenas e localizadas que ganharam dimensão nacional e internacional a partir da atuação em rede. Com este objetivo, a Red LayC conseguiu permear a discussão sobre soberania alimentar entre organizações que antes atuavam com temas pontais.

Na segunda oficina, o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional ganhou destaque ao lado de iniciativas rurais de agricultura familiar no Paraná e de beneficiamento de alimentos no sul da Bahia. Os três casos envolvem comunidades locais com o objetivo de gerar renda. Segundo Mariana Romão, delegada do Instituto Pólis na Conferência pela cidade de São Paulo, os desafios enfrentados por essas iniciativas são parecidos. “A experiência do Paraná merece destaque, porque a comunidade já é auto-sustentável. Eles produzem quase tudo o que comem e o excedente vai para o mercado”, diz.

Campanha pelo Direito Humano à Alimentação

Durante a III Conferência, as três ONGs brasileiras que compõem o Programa Mercosul Social e Solidário reforçaram a “Campanha pelo Direito Humano à Alimentação - Alimento é Saúde, Direito e Dignidade!”, divulgando o sítio www.direitoaalimentacao.org.br e distribuindo materiais.

Entre outros objetivos, a Campanha estimula o intercâmbio de iniciativas, a formação das lideranças comunitárias, sindicais e populares sobre o tema e reforça o debate sobre a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A perspectiva é que o SISAN seja implementado pela próxima gestão do CONSEA, eleita na III Conferência. Na abertura do evento, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assumiu compromisso de respeitar o processo democrático de decisão sobre os rumos do SISAN.

Leia a Declaração Final da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.

Por Júlia Tavares

Fonte: Instituto Pólis

 
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