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Transgenic corn | Jacques Deshaies

As ONGs acreditam que a abertura das reuniões para a sociedade civil pode tornar o processo decisório mais transparente. Assim, afirmam que pode ser mais fácil pressionar o órgão do governo a não liberar o comércio de transgênicos. A bola da vez é o milho LibertyLink, da Bayer, uma das 11 variedades de milho cuja liberação estava na pauta da reunião. “É um milho que pode contaminar o meio ambiente. Na Europa, ele foi autorizado, mas até agora não foi plantado, por causa de seus riscos”, explica Gabriela Vuolo, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

Os integrantes da CTNBio, por sua vez, discordam da participação de pessoas externas à comissão. Referindo-se aos protestos contra os transgênicos, Walter Colli, presidente da CTNBio, afirmou: “Essas coisas cansam, chateiam e atrasam a reunião”.

Na quarta-feira 18, o Greenpeace, uma das entidades proibidas de participar da reunião anterior, realizada em 20 de março, protestou na porta do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Ativistas pregaram um quadro de seis metros de altura na parede do órgão, com a frase “Homem do ano” ilustrada pela foto do ministro, Sérgio Rezende, seguida do seguinte complemento: “para as multinacionais Bayer, Monsanto e Syngenta”. As três empresas são as maiores produtoras de organismos geneticamente modificados do país.

Os participantes ainda tentaram entregar uma carta ao ministro, mas não tiveram sucesso, pois o protocolo do MCT estava fechado. O documento exige medidas que garantam a biossegurança nacional e acusa a CNTBio de parcialidade nas tomadas de decisão. “A CTNBio deveria se pautar pelos princípios constitucionais de transparência, imparcialidade científica e legalidade administrativa, mas não é isso que temos observado”, diz.

O Greenpeace, ao lado de outras organizações, critica a falta de estudos de impacto para o meio ambiente e para a saúde humana por parte da comissão. Também acusa os integrantes da comissão de não entregarem carta relatando conflito de interesses, quando houver.

A organização ambientalista reclama ainda do veto do presidente da comissão, Walter Colli, à participação da sociedade civil nas reuniões. Em 22 de março, Colli decidiu suspender a reunião depois da insistência das organizações em participar. Três ativistas do Greenpeace invadiram a sala onde aconteceria o encontro e exigiram participar até que houvesse uma decisão sobre a possibilidade ou não de sua presença ali. Colli alegou não haver clima para levar adiante as discussões. “Criou-se um constrangimento, e alguns membros se negaram a votar sobre a presença dos representantes do Greenpeace na presença deles”, explicou em coletiva no mesmo dia.

Naquela data, o governo havia publicado no Diário Oficial Medida Provisória que previa mudança da composição da CTNBio. O quórum necessário para aprovação de qualquer medida foi diminuído de 18 para 14, entre 27 membros. A maioria absoluta (dois terços dos votos) necessária para aprovação foi substituída pela simples (metade mais um).

A redução facilita a aprovação, dizem os críticos. “Os favoráveis aos transgênicos, que são maioria, encaram a CTNBio como um órgão que só pode aprovar. O espírito da lei de biossegurança não é levado a sério. A mudança de quórum facilita a aprovação”, afirmou em entrevista à Rets Jean Marc Von der Weid, coordenador do Programa de Políticas Públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), ONG que promove a agricultura familiar no Brasil e centraliza algumas ações da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos.

Disputa

Desde março, as organizações vêm pressionando e anunciando esforços para participar da reunião de abril. O Greenpeace e a AS-PTA enviaram carta à CTNBio no começo de abril pedindo para participarem como ouvintes. Os ambientalistas também entraram em contato com a Procuradoria da República, pedindo que o veto fosse analisado, e enviaram outra carta, agora para o ministro Sérgio Resende, a favor da substituição de Colli.

Às vésperas da reunião, Colli recebeu uma intimação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que participantes externos à reunião pudessem participar. A intimação foi solicitada pela representante do Ministério Público Federal na Comissão, Maria Soares Cordioli. A juíza federal substituta da 19ª Vara do Distrito Federal, Pollyanna Alves, deferiu liminar e ameaçou Colli de processo caso se recusasse a obedecer à intimação.

Membros do Greenpeace, da AS-PTA e da ONG Direitos da Terra puderam, então, participar da reunião como observadores-ouvintes. Isso significa que não tiveram direito a voz e voto.

Pesquisadores, no entanto, apoiaram o presidente e protocolaram carta ao ministro da Ciência e Tecnologia, pedindo a proibição de pessoas externas na reunião. Na carta, os 162 signatários acusam os ativistas de contribuírem para a paralisação da ciência no Brasil e classificam a atuação dos movimentos de “arbitrária e puramente ideológica”.

Embora contentes com a possibilidade de participar das reuniões, os ativistas não puderam acompanhar as discussões relacionadas à votação que mais lhes interessava. O debate sobre a liberação comercial do milho LibertyLink, produzido pela Bayer, estava marcado para os dias 18 e 19, mas a discussão foi adiada para o próximo encontro. Desta vez, a decisão mais importante acabou sendo a aprovação de um pedido de urgência para importação de uma vacina contra a dengue.

O adiamento da votação do milho foi decidido por Colli. "Todos estão focalizados na liberação do milho. Eu, de propósito, coloquei o milho por último, porque a vacina da dengue é mais importante”, afirmou à Agência Brasil.

A próxima reunião da CTNBio está marcada para maio.

Marcelo Medeiros

fonte:rets